Esta Política de Privacidade descreve como a API MIX Connect, produto do grupo VMIX, CNPJ 43.471.877/0001-73, com sede na Rua Pedro da Silva Reis, 74, Ibaiti – PR, coleta, utiliza e protege informações relacionadas ao uso de sua Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, dados da empresa e informações de faturamento.
- Dados de autenticação: chaves de API, tokens e credenciais técnicas.
- Dados técnicos e de uso: logs de acesso, IP, identificadores de dispositivos, data e hora de requisições.
- Metadados de mensagens: canal utilizado, remetente, destinatário, horários, status de entrega e erro.
A Plataforma não necessita armazenar o conteúdo das mensagens em texto na maior parte dos cenários, mas, quando armazenado, será apenas pelo tempo necessário para processamento, auditoria, suporte ou exigência legal/contratual.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Permitir o funcionamento das APIs, webhooks e integrações contratadas;
- Garantir segurança, prevenção a fraudes, auditoria e resolução de incidentes;
- Gerar relatórios de uso, estatísticas e informações para faturamento;
- Comunicar atualizações relevantes sobre o serviço, incidentes ou alterações contratuais;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Base legal
O tratamento de dados é realizado com base em:
- Execução de contrato firmado com o Cliente;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Interesse legítimo na manutenção da segurança e integridade da Plataforma;
- Consentimento do titular, quando aplicável (principalmente no relacionamento entre Cliente e seus usuários finais).
O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para tratar os dados dos usuários finais que trafegam através da Plataforma.
4. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:
- Provedores de canais de comunicação (Meta, Telegram, etc.), para entrega de mensagens;
- Fornecedores de infraestrutura de nuvem, monitoramento, armazenamento e segurança;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Parceiros comerciais, somente mediante acordo contratual que assegure proteção de dados.
5. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados, incluindo:
- Controle de acesso por credenciais e tokens;
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- Monitoramento de acessos e logs de auditoria;
- Políticas internas de segurança e treinamento de equipe.
6. Retenção de dados
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:
- Prazos legais e regulatórios de guarda de registros;
- Período de vigência do contrato com o Cliente;
- Necessidade de logs para auditoria, segurança e prevenção de fraudes.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados podem solicitar, por meio do Cliente ou diretamente à API MIX Connect, quando aplicável:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando tecnicamente viável;
- Revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e melhoria da experiência de uso. O Cliente e Usuários podem gerenciar preferências de cookies em seus navegadores.
9. Transferência internacional de dados
Poderá haver transferência internacional de dados quando servidores ou provedores de serviços estiverem localizados em outros países. Nesses casos, serão adotadas medidas para garantir nível adequado de proteção, em conformidade com a legislação aplicável.
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível neste endereço. O uso contínuo da Plataforma após alterações implica ciência das novas condições.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais oficiais de suporte da API MIX Connect.
Última atualização: ____ / ____ / ______.